Mês: abril 2019

Enquadramento sindical: A qual sindicato eu pertenço e quais benefícios tenho direito?

Todo empregado que não pertence a uma categoria diferenciada, regulamentada por Lei, como o advogado, médico e o engenheiro, pertence ao sindicato da categoria econômica de seu empregador. Ou seja, o enquadramento sindical é definido pelo setor que a empresa atua, de forma preponderante. Por exemplo: os empregados de um banco pertencem à categoria dos …

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Repetição de indébito

Repetição de Indébito é a cobrança realizada indevidamente, por um serviço ou produto que você não adquiriu. Ocorre bastante entre consumidores e bancos, operadoras de telefonia. Caso aconteça a cobrança indevida, o o CDC (Código de Defesa do Consumidor), prevê no parágrafo único do artigo 42, a restituição em dobro do que pagou, com juros …

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